Erro material não enseja nulidade processual

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

ISSQN. Atividades de agenciamento marítimo. Exercícios fiscais anteriores a 2004. Serviços não incluídos na lista anexa ao DL 406/68, não sujeitos à tributação do imposto sobre serviços.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

CPI: armas da polícia vão para criminosos

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Banco pode celebrar contratos com empresas de entrega de documentos

Células-tronco são usadas para regenerar nervos em ratos

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória